Projeto inédito de saneamento no país irá beneficiar 1,4 milhão de pessoas em 96 cidades do Vale do Jequitinhonha
Governo de Minas elaborou estudos técnicos utilizados na implementação da iniciativa pelo Ministério de Desenvolvimento Regional
O Vale do Jequitinhonha será palco da atividade do primeiro bloco de municípios para prestação regionalizada de serviços de saneamento do Brasil. Oficializado nesta semana, o inédito projeto chega com o objetivo de beneficiar 1,4 milhão de pessoas em 96 municípios da região.
O projeto-piloto de estudo de modelagem para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do bloco de referência será desenvolvido em duas etapas. Durante a primeira fase, de estruturação, serão realizadas as análises de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, além de um levantamento dos aspectos ambientais e sociais necessários à construção e consolidação das ações.
A segunda fase, de implementação, irá contar com as atividades de sondagem de mercado, road shows, consultas e audiências públicas, elaboração dos documentos de licitação, apoio ao processo licitatório e assinatura do contrato de concessão. No total, serão investidos R$ 25 milhões durante as duas etapas do projeto.
“Pretendemos, a partir deste projeto-piloto no Vale do Jequitinhonha, desenvolver modelos de negócio economicamente viáveis com a participação também de investimentos privados, que poderão ser replicados em regiões com características similares de outros estados do Brasil”, afirma o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rodrigo Franco.
Precisa de Consultoria em Licenciamento e Estudos Ambientais?
Entre em contato com a Leopardus. Nós podemos te ajudar.
Bloco inédito
O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) oficializou a criação do primeiro bloco de municípios para este objetivo em 12/12.
A Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), foi responsável pela elaboração dos estudos técnicos utilizados para a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado. A ação contou com o apoio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Entre essas estruturas está, por exemplo, a Unidade Regional de Água e Esgoto (Urae) 19, onde serão realizados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para estruturação da prestação dos serviços de saneamento básico no Vale do Jequitinhonha.
Além disso, está em tramitação junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2884/21, que propõe a estruturação das unidades regionais de saneamento no estado de Minas Gerais, sendo 22 Unidades Regionais de Água e Esgoto e 34 Unidades Regionais de Resíduos Sólidos Urbanos.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, a proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor de saneamento, tanto públicos quanto privados.
“A regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de saneamento, sem discriminar municípios pobres ou ricos. O Jequitinhonha é uma região historicamente caracterizada pela escassez hídrica, o que torna este projeto ainda mais emblemático do ponto de vista socioambiental”, salienta.
Marco legal
A criação das Unidades Regionais de Saneamento, pelos estados, é uma determinação do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que define novo regramento jurídico para o setor, estabelecendo com meta universalizar os serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.
Minas Gerais foi o primeiro estado do país a desenvolver Bloco de Referência para atuação intermunicipalizada dentro de suas Unidades Regionais de Saneamento, sendo o Bloco de Referência do Jequitinhonha o primeiro a iniciar efetivamente suas ações.
Para o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, a Lei Federal nº 14.026/20, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, foi fundamental para garantir recursos para o setor e retomar obras paralisadas. “Com a criação deste Bloco de Referência em Minas Gerais fechamos o ano com ‘chave de ouro’. Essa é uma grande vitória, pois amplia as possibilidades de oferecer à população serviços de saneamento básico cada vez mais acessíveis e adaptados às suas realidades locais”, conclui.
Fonte: Agência Minas Gerais
